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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 23/02/2005

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
23/02/2005 às 12:00
Término
23/02/2005 às 12:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 2503/2003 - Altera parcialmente a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.
    • Relator: José Janene (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4308/2004 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1018/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: José Janene (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1598/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores de combustíveis e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Aroldo Cedraz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3029/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Betinho Rosado (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4241/2004 - Torna obrigatório a instalação de dispositivos sensoriais nas bombas de combustíveis, para efeitos de fiscalização.

    Rejeitada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4373/2001 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FÉLIX MENDONÇA (PTB-BA)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 252/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 4.030/04, do Sr. Júlio Lopes.

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento, nos termos regimentais.

  • REQ 253/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 787, do Sr. Júlio Lopes.

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimente o requerimento, nos termos regimentais.

  • REQ 254/2005 CME - Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.373/2001, que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços."

    • Autor: NELSON MEURER (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento, nos termos regimentais.

  • REQ 250/2004 CME - Solicita audiência pública sobre a CEMAR

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 251/2004 CME - requer nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 787/2003 - Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.

    • Autor: Julio Lopes (PPB-RJ)
    • Relator: Dr. Heleno

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Antônio Cambraia.

  • PL 4030/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Heleno (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Antônio Cambraia.