PL 4282/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Inclui o pessoal do corpo docente do serviço inativo como beneficiário da verba obrigatória para a educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2001 Despacho à CSSF, CECD e CCJR.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Airton Dipp (PDT - RS)
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CSSF, CCJR (Artigo 54 do RI), CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
  • Encaminhado à CCP
26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
27/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda
01/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação.
29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.
03/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
04/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
05/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta por Líder
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CECD e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido à CCP em virtude de novo despacho.
21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Entrada na CCP
02/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
03/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
  • Publicação de Errata no DCD de 20/9/2001.
03/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá
11/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
Sessões e Reuniões
  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária