PL 4296/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Dados Complementares:
Estabelecendo a desativação gradual de navios de casco simples (petroleiro) que transportam petróleo ou seus derivados, nas águas de jurisdição nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2009 NOVO DESPACHO: ... “ Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/04/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2009) 30/11/2009

Apensados

Apensados ao PL 4296/2001 ( 1 )

  • PL 3438/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fernando Gabeira Inteiro teor
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
16/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

30/04/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
18/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Wanderley Martins
22/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Wanderley Martins, pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
10/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
11/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2004

Viação e Transportes ( CVT )

14/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1616/1999. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3438/2004.
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
05/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5827/2009, pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.296, de 2001, do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999.
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5827/09 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Promova-se a desapensação do Projeto de Lei n. 4.296/01 do Projeto de Lei n. 1.616/99. Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se".
    DCD18/11/09 PAG 64564 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: ... “ Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor
19/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-3438/2004 apensada.
26/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
27/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2009)
22/12/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária