PL 4296/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ
Apresentação
14/03/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Dados Complementares:
Estabelecendo a desativação gradual de navios de casco simples (petroleiro) que transportam petróleo ou seus derivados, nas águas de jurisdição nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/11/2009 | NOVO DESPACHO: ... “ Com efeito, o PL n. 4.296/01 fica sujeito ao seguinte despacho: CVT, CMADS e CCJC (art. 54) Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 23/05/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/04/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2009) | 30/11/2009 |
Apensados
Apensados ao PL 4296/2001 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/04/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/05/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/12/2001 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/03/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/03/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/04/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/04/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/04/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/01/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/12/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|