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REQ 5/2002 CVT - Solicita que este órgão técnico oficialize dois membros, do Estado do Rio de Janeiro, para comporem a Comissão de Negociação entre: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representantes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de Duque de Caxias e Teresópolis, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, Concessionária Rio Teresópolis - CRT e representantes da sociedade civil dos municípios de Teresópolis e Duque de Caxias - RJ, com o objetivo de discutir o conflito e a solução, discutida nesta Comissão através de Audiência Pública, quanto a cobrança de pedágio em região urbana das referidas praças.

PL 5733/2001 - Denomina "Geralda Freire Medeiros" a ponte sobre o rio Espinharas que interliga a BR - 230 e a BR - 361, no Município de Patos, Estado da Paraíba.

PL 3553/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a tornar obrigatória a avaliação fonoaudiológica para os candidatos à habilitação.

PL 4920/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

PL 5125/2001 - Dá ao trecho que menciona da BR-424 a denominação "Rodovia Jornalista Carlos Rios".

PL 5316/2001 - Dá nova denominação de Edmo Edmundo Pinheiro ao trecho da rodovia BR - 070 entre os municípios de Aragarças e Aparecida do Rio Claro - Estado de Goiás.

PL 5363/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias.

PL 5621/2001 - Institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo empregatício.

PL 5631/2001 - Estabelece a faculdade de municípios limítrofes constituírem consórcios para a organização e prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros.

PL 5515/2001 - Denomina "Rodovia Senador Arnon de Mello" o trecho da rodovia federal BR-316, que liga Maceió a Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas.

PL 6015/2001 - Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.

PL 4296/2001 - Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

PL 5639/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos.

PL 4153/2001 - Dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual.

PL 3309/2000 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências.

PL 3770/2000 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências.

PL 5388/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

PL 6057/2002 - Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.