PL 4296/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5827/2009 => PL 1616/1999 | Requerimento de Desapensação | 05/11/2009 | Fernando Gabeira | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.296, de 2001, do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999. Inteiro teor |