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PFC 48/2004 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Lima - PMDB/SP

Apresentação
15/10/2004

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, quanto a procedimento de reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único - descartáveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Inteiro teor
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Defesa do Consumidor. Inteiro teor
26/10/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2004. Inteiro teor
19/11/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
01/04/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)
16/03/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
08/06/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Relatório Prévio, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela implementação. Inteiro teor
22/11/2006

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
22/11/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. 277/06 ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando auditoria para fiscalizar os procedimentos de controle adotados pela ANVISA. Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. Pres. 278/06 ao Ministro da Saúde solicitando esclarecimentos referente à PFC 48/04. Inteiro teor
24/11/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1428-GP/TCU, informando o recebimento do Of. Pres. n° 277/06 e que o referido expediente foi protocolizado no TCU como processo de n° TC-027.243/2006-7 Inteiro teor
31/01/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Acórdão 41/07 proferido nos autos do Processo nº TC 027.153/2006-8, em sessão ordinária de 31.1.07, acompanhada do relatório e do voto. (encaminhado através do do Aviso nº 26-) Inteiro teor
01/03/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
16/12/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Acórdão 1796/2008, acompanhado do relatório e do voto, proferido em 27.8.08, ao apreciar o processo nº TC-022.714/2007-8, que trata de relatório de auditoria realizada na Anvisa. ( Aviso nº 1294-GP/TCU) Inteiro teor
05/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres. nº 369/2009, ao Ministério da Saúde, reiterando a solicitação feita por meio do Of. Pres. nº 278/2006. Inteiro teor
  • Of. Pres. nº 379/2009, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, reiterando a solicitação feita por meio do Of. Pres. nº 278/2006. Inteiro teor
12/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. nº P 394/2009, em aditamento ao Of. nº P 369/2009, de 5.11.09, ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão. Inteiro teor
17/03/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Raimundão (PMDB-CE)
09/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5194/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011". Inteiro teor
17/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pel a CDC.
23/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
23/11/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
20/05/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o OF.P.54/2013 ao Ministério da Saúde solicitando novamente as informações requeridas no Plano de Execução proposto pelo relator.
19/09/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentado pela CDC o Requerimento de Informação n 3723/2013 solicitando informações ao senhor MInistro da Saúde relacionadas a PFC 48/2004
04/12/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of nº 202/2013 - Pres ao Presidente da Câmara dos Deputados para que a mesa diretora solicite resposta do Ministério da Saúde ao REQ 3723/2013.
17/12/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do of.1ªSec/RI/I/nº 1475/13 de 16/12/13 encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 3723/13 e Aviso 1729/GM/MS
  • Recebimento do Of. 3082/2013/SGM/P com resposta do presidente em relação ao requerimento de informação n. 3723/13
11/03/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
14/05/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final do Dep. Sérgio Brito, pelo arquivamento da proposta de fiscalização e controle. Inteiro teor
12/11/2014

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Vista ao Deputado Ricardo Izar.
18/11/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/11/2014

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/02/15 PÁG 157 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 26/11/2014 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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