PFC 48/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5194/2012 => PFC 48/2004 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 09/05/2012 | José Chaves | Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011. Inteiro teor |