Versões para impressão

PL 4250/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4250/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB - GO)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
23/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
24/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Ivan Paixão
01/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Iara Bernardi.
27/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi).
05/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gastão Vieira, Celcita Pinheiro, Marisa Serrano, Joel de Hollanda, Átila Lira e Nelson Marchezan
    (PL 4250-A/01).
11/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 133/2001-CECD.
11/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
18/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
19/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela inadequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
30/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/05/02, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
09/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 09 a 15 05 02.
    DCD 09 05 02 Pág 23128 Col 02.
16/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4250/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 24/04/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas