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PL 4146/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2001

Ementa
Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB - GO)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
07/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
07/05/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
09/05/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Darcísio Perondi
11/05/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/05/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
08/11/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
13/12/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta, de Ofício
08/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhado à CECD
10/05/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/5/2002, Letra A, Parcial.
14/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
12/06/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
14/06/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/06/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária