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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
11/12/2002 às 10h46
Término:
11/12/2002 às 12h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 38/2002 - Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.262, de 2002, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 39/2002 - Requer o encaminhamento de moção de repúdio ao plenário da Comissão de Educação Cultura e Desporto.

    • Autor: Clementino Coelho (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, na forma de requerimento de indicação.
  • PL 1844/1999 - Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto(PFL-PI)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilmar Machado.
  • PL 6854/2002 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCdoB-DF)
    • Relatora: Tânia Soares (PCdoB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.826-A/00) DCD 02 04 03 PÁG 12043 COL 02.
  • PL 5465/2001 - Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gerson Peres (PPB-PA)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6099/2002 - Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos
    • Relatora: Tânia Soares (PCdoB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6875/2002 - Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Clementino Coelho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gastão Vieira.
  • PL 856/1999 - Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relatora: Esther Grossi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 34

  • PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Flávio Arns ()
  • PL 4880/2001 - Considera Patrimônio Nacional a "Pedra do Penedo", situada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: João Coser (PT-ES)
    • Relatora: Tânia Soares ()
  • PL 5330/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 6786/2002 - Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

    • Autor: Joel de Hollanda (PFL-PE)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • PL 7081/2002 - Concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 5149/2001 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Professor Luizinho (PT-SP)
    • Relator: Clementino Coelho ()
  • PL 2874/2000 - Dispõe sobre o financiamento das universidades federais e institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (FADES).

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relatora: Esther Grossi ()
  • PL 5203/2001 - Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: Lavoisier Maia (PFL-RN)
    • Relator: Osvaldo Biolchi ()
  • PL 6789/2002 - Dispõe sobre o ressarcimento total ou parcial do financiamento estudantil.

    • Autor: Márcio Matos (PTB-PR)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • PL 5715/2001 - Reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional.

    • Autor: André Benassi (PSDB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 6282/2002 - Determina a inclusão de jornalistas nas delegações esportivas oficiais brasileiras.

    • Autor: José Carlos Coutinho
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
  • PL 5530/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de material escolar para alunos comprovadamente carentes da rede pública de ensino fundamental.

    • Autor: Wigberto Tartuce (PPB-DF)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 6203/2002 - Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental.

    • Autor: Carlos Nader
    • Relatora: Celcita Pinheiro ()
  • PL 6780/2002 - Dispõe sobre horário integral na educação fundamental

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Luis Barbosa ()
  • PL 5469/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a considerar o transporte de alunos como critério para a distribuição de recursos da cota federal do salário-educação.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relatora: Lidia Quinan (PSDB-GO)
  • PL 434/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

    • Autor: Magno Malta (PTB-ES)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
  • PL 4164/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 5432/2001 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Noções de Direito no currículo escolar do ensino médio.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
    • Relator: Joel de Hollanda (PFL-PE)
  • PL 5654/2001 - Dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino do País.

    • Autor: Pinheiro Landim (PMDB-CE)
    • Relator: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • PL 6123/2002 - Dispõe sobre critérios de regionalização na distribuição de bolsas científicas e dá outras providências

    • Autor: Clementino Coelho
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 4637/2001 - Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relatora: Iara Bernardi ()
  • PL 6371/2002 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.219 de 2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola.

    • Autor: Milton Monti
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)
  • PL 5871/2001 - Assegura alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

    • Autora: Ana Corso (PT-RS)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 4006/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares.

    • Autor: Themístocles Sampaio (PMDB-PI)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
  • PL 5490/2001 - Dispõe sobre a responsabilidade das mantenedoras diante dos resultados da avaliação de IES.

    • Autor: Clementino Coelho (PPS-PE)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • PL 5735/2001 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)
  • PL 4244/2001 - Adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: João Matos ()
  • PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Zezé Perrella (PFL-MG)
  • PL 5873/2001 - Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
    • Relator: Walfrido Mares Guia (PTB-MG)
  • PL 6057/2002 - Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Jaime Martins
    • Relator: Cunha Bueno (PPB-SP)
  • PL 6856/2002 - Institui o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)