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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2002

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
20/11/2002 às 10h41
Término:
20/11/2002 às 12h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PL 6240/2002 - Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Rafael Guerra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4135/2001 - Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6903/2002 - Altera o art. 29 da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ROBERTO REQUIÃO(PMDB-PR)
    • Relator: Flávio Arns (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6146/2002 - Tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Gomes
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6378/2002 - Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nair Xavier Lobo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6624/2002 - Institui o Programa de Educação para a Preservação do Patrimônio Ecológico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relatora: Tânia Soares (PCdoB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6871/2002 - Institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Itamar Serpa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4618/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5428/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Renildo Leal ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 5534/2001 - Adiciona o parágrafo sexto, ao artigo 23, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que - Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional - para introduzir, a partir da quinta série, noções de Direito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5918/2001 - Dá nova redação ao § 3º, do art. 87, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relatora: Nice Lobão (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4621/2001 - Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Clementino Coelho (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5692/2001 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Linguagem de Programação de Computador" nos currículos escolares dos estabelecimentos do ensino médio, das redes pública e privada em todos o País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PMDB-MG)
    • Relatora: Celcita Pinheiro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6176/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de 2º e 3º graus.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho
    • Relator: Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • PL 434/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

    • Autor: Magno Malta (PTB-ES)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
  • PL 5149/2001 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Professor Luizinho (PT-SP)
    • Relator: Clementino Coelho ()
  • PL 6203/2002 - Dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental.

    • Autor: Carlos Nader
    • Relatora: Celcita Pinheiro ()
  • PL 5465/2001 - Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

    • Autor: Gerson Peres (PPB-PA)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)
  • PL 6099/2002 - Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.

    • Autor: Wilson Santos
    • Relatora: Tânia Soares (PCdoB-SE)
  • PL 1317/1999 - Revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Regis Cavalcante (PPS-AL)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4244/2001 - Adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: João Matos ()
  • PL 5718/2001 - Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 6875/2002 - Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Clementino Coelho ()
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Flávio Arns ()
  • PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCdoB-DF)
    • Relatora: Tânia Soares ()
  • PL 5715/2001 - Reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional.

    • Autor: André Benassi (PSDB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 6282/2002 - Determina a inclusão de jornalistas nas delegações esportivas oficiais brasileiras.

    • Autor: José Carlos Coutinho
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)