PL 4067/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2004

Ementa
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aplica a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apensados

Apensados ao PL 4067/2004 ( 1 )

  • PL 5493/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
08/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09 09 04 PÁG 38608 COL 02. Inteiro teor
14/09/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
16/09/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. André Luiz (PMDB-RJ)
17/09/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/03/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
29/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5493/2005, apensado. Inteiro teor
05/10/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Neuton Lima.
10/10/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/11/2005

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5493/2005 apensada.
17/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 18/11/05 PÁG 55602 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
21/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5493/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 09/11/2005 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2005 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária