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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
09/11/2005 às 10h45
Término:
09/11/2005 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1547/1991 - Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, dispositivo relativo à prescrição de débito.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: VICTOR FACCIONI (PDS-RS)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação do PL 2.986/97 e PL 3.216/97 e pela aprovação parcial do PL 3.919/97, PL 584/99, PL 7.004/02 e PL 5.407/05, bem como pela aprovação das Emendas apresentadas ao PL 3.216/97 e PL 3.056/00, acatando ainda integralmente as Emendas de nº 1 a 3, apresentadas ao Substitutivo anterior, propondo novo Substitutivo,em anexo, alterado conforme sugestões. Pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.547/91, 3.443/97, 3.646/97, 4.401/98, 4.457/98, 370/99, 664/99, 4.892/99, 2.551/00, 2.760/00, 3.056/00, 3.240/00, 3.241/00, 6.719/02, 7.245/02, 1.363/03, 2.008/03, 2.291/03, 2.435/03, 2.731/03, 3.048/04, 3.591/04, 4.866/05, 5.029/05, 5.242/05, 5.271/05, 5.379/05, 5.513/05, 5.896/05; e das Emendas apresentadas aos PL nºs 1.547/97, 370/99, 2.551/00, 3.241/00 e 7.004/02;
  • PL 2444/1996 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PFL-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Luiz Antonio Fleury
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Luiz Antonio Fleury
  • PL 4067/2004 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 394/2005 - Requer a realização de Audiência Pública e solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Fazenda e o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a política de repasse de recursos orçamentários à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
  • REQ 392/2005 - Requer à Comissão de Defesa do Consumidor a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para analisar denúncia apresentada por representantes do Greenpeace - organização não governamental ambientalista - de que duas multinacionais estariam colocando à venda, nos supermercados brasileiros, sem a devida rotulagem, óleos comestíveis contendo soja transgênica, das marcas Soya e Liza.

    • Autora: Selma Schons (PT-PR)
  • REQ 393/2005 - Solicita seja convidado o Ministro das Comunicações para prestar esclarecimentos sobre aspectos relacionados à renovação dos contratos das telefonias fixa e móvel.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
  • PL 19/1999 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Eduardo Seabra (PTB-AP)
  • PL 6960/2002 - Dá nova redação aos artigos 2º, 11, 12, 43, 66, 151, 224, 243, 244,246, 262, 273, 281, 283, 286, 294, 299, 300, 302, 306, 309, 328, 338, 369, 421, 422, 423, 425, 429, 450, 456, 471, 472, 473, 474, 475, 478, 479, 480, 482, 496, 502, 506, 533, 549, 557, 558, 559, 563, 574, 576, 596, 599, 602, 603, 607, 623, 624, 625, 633, 637, 642, 655, 765, 788, 790, 872, 927, 928, 931, 944, 947, 949, 950, 953, 954, 966, 977, 999, 1053, 1060, 1086, 1094, 1099, 1158, 1160, 1163, 1165, 1166, 1168, 1196, 1197, 1204, 1210, 1228, 1273, 1274, 1276, 1316, 1341, 1347, 1352, 1354, 1361, 1362, 1365, 1369, 1371, 1374, 1378, 1379, 1434, 1436, 1456, 1457, 1473, 1479, 1481, 1512, 1515, 1516, 1521, 1526, 1561, 1563, 1573, 1574, 1575, 1576, 1581, 1583, 1586, 1589, 1597, 1601, 1605, 1606, 1609, 1614, 1615, 1618, 1623, 1625, 1626, 1628, 1629, 1641, 1642, 1660, 1665, 1668, 1694, 1700, 1701, 1707, 1709, 1717, 1719, 1721, 1722, 1723, 1725, 1726, 1727, 1729, 1731, 1736, 1768, 1788, 1790, 1800, 1801, 1815, 1829, 1831, 1834, 1835, 1848, 1859, 1860, 1864, 1881, 1909, 1963, 1965, 2002, 2038 e 2045 da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", acrescenta dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Fiuza (PPB-PE)
    • Relator: Paulo Lima ()
  • PL 473/2003 - Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Paulo Lima ()
  • PL 4314/2004 - Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, de tabela de preços dos seus serviços, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Wladimir Costa ()
  • PL 4374/2004 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Eduardo Seabra ()
  • PL 5581/2005 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação alcançada.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
  • PL 5638/2005 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)