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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/10/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
05/10/2005 às 10:26
Término
05/10/2005 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 2843/2003 - Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.

    Rejeitada

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3929/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado nos guichês de caixa das instituições financeiras

    Rejeitada

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

  • PL 1451/2003 - Dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002

    Aprovada com alterações

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann

  • PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Ribeiro

  • PL 5025/2005 - Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann

  • PL 4989/2005 - Dispõe sobre a equiparação, a consumidor, na forma da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do usuário de serviço ou produto de instituição autorizada a funcionar ou fiscalizada pelo Banco Central

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5033/2005 - Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5121/2005 - Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Bittencourt

  • PL 5173/2005 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 390/2005 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre as Consultas Públicas realizadas pela ANATEL sobre telefonia fixa e móvel.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • PL 4727/1994 - Dispõe sobre propaganda para esclarecimento e defesa do consumidor.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2444/1996 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PFL-SP)
    • Relatora: Zelinda Novaes

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 304/1995 - Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Wladimir Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4314/2004 - Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, de tabela de preços dos seus serviços, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Wladimir Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior.

  • PL 4678/2004 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Júlio Delgado.

  • PL 4067/2004 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Neuton Lima.

  • PL 4890/2005 - Dispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo as áreas de telefonia fixa (comercial, residencial e público), e móvel (celular), e que sejam empregados como aplicativo de transação comercial junto à sociedade.

    • Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5638/2005 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.