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PL 4066/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Regis Cavalcante - PPS/AL

Apresentação
07/02/2001

Ementa
Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2001	Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/02/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Regis Cavalcante (PPS - AL)
09/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhado à CCP
23/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CVT
23/03/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebido pela CVT
26/04/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator: Dep. Chico da Princesa
12/06/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste. Inteiro teor
08/08/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista concedida ao Deputado Airton Cascavel.
10/08/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta pelo Autor
22/08/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação.
29/08/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
18/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
19/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10

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22/08/2001 - 09h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
15/08/2001 - 09h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
08/08/2001 - 09h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes