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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 15/08/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- plenário nº 11, anexo II
- Início
- 15/08/2001 às 09:00
- Término
- 15/08/2001 às 09:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 17
-
PL 3233/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: SÉRGIO REIS (PSDB-SE)
- Relator: Haroldo Bezerra
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3233-A/00).
-
PL 3265/2000 - Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Neuton Lima
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3265-A/00).
DCD 16/08/2001 PÁG 37660 COL 01.
-
PL 3315/2000 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre a circulação de veículos de demonstração.
Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Mário Negromonte
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3315-A/00).
-
PL 3318/2000 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Aprovada
- Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
- Relator: Eliseu Resende
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3318-A/00).
DCD 16 08 01 PÁG 37661 COL 01.
-
PL 3754/2000 - Altera a redação do "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: CARLOS RODRIGUES (PFL-RJ)
- Relator: Sá
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3754-A/00).
DCD 16 08 01 PÁG 37675 COL 01.
-
PL 3758/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, obrigando o porte de crachá pelos agentes da autoridade de trânsito.
Aprovada com alterações
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
- Relator: Ary Kara
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3758-A/00).
DCD 16 08 01 PÁG 37676 COL 01.
-
PL 3766/2000 - Dá nova redação ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: ARY KARA (PPB-SP)
- Relator: Albérico Filho
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3.766-A/00).
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PL 2968/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
- Relator: Neuton Lima
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3193/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre os autos de infração relacionados a infrações detectadas por aparelhos eletrônicos.
Aprovada com alterações
- Autor: LUIS BARBOSA (PFL-RR)
- Relator: Chico da Princesa
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.193-A/00).
DCD 16/08/01 PÁG 37657 COL 01.
-
PL 3346/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada com alterações
- Autor: ALOÍZIO SANTOS (PSDB-ES)
- Relator: João Henrique
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3346-A/00).
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PL 3627/2000 - Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica. NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Aprovada com alterações
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: João Henrique
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3627-A/00).
DCD 16/08/2001 PÁG 37670 COL 01.
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PL 3764/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: IGOR AVELINO (PMDB-TO)
- Relator: Mário Negromonte
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3764-A/00).
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PL 3853/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.
Rejeitada
- Autor: HÉLIO COSTA (PFL-MG)
- Relator: Olavo Calheiros
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3884/2000 - Acrescenta inciso VIII ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Haroldo Bezerra
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3884-A/00).
DCD 16 08 01 PÁG 37684 COL 02.
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PL 4168/2001 - Dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Baixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Anexo da Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422 no estado do Pará.
Aprovada com alterações
- Autor: José Priante (PMDB-PA)
- Relator: Asdrubal Bentes
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 4168-A/01).
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PL 4252/2001 - Dispõe sobre a identificação das empresas de transporte de carga na traseira dos veículos.
Rejeitada
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Lael Varella
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4257/2001 - Acresce inciso ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, obrigando os órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal a enviar comunicação para novo exame de CNH três meses antes do vencimento.
Aprovada
- Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
- Relator: Norberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 4257-A/01).
Propostas não analisadas 7
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PL 4066/2001 - Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.
- Autor: REGIS CAVALCANTE (PPS-AL)
- Relator: Chico da Princesa
Passo a Passo
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Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 2162/1999 - Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.
- Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
- Relator: Pedro Chaves
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Relator
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PL 3296/2000 - Dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o Território Nacional.
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: Pedro Chaves
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2263/1999 - Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.
- Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
- Relator: Pedro Chaves
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado Haroldo Bezerra.
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PL 3257/2000 - Altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autores: ARY KARA (PPB-SP), DUILIO PISANESCHI (PTB-SP)
- Relator: Norberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado Paulo Gouvêa.
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PL 3767/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.
- Autor: ARY KARA (PPB-SP)
- Relator: Chiquinho Feitosa
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 4041/2001 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Robério Araújo
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa.
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