PL 4066/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4066/2001 | Parecer do Relator | 19/03/2002 | Ricardo Ferraço | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4066/2001 | Parecer do Relator | 12/06/2001 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4066/2001 | Parecer de Comissão | 25/11/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |