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REQ 10/2001 CVT - Requerem a constituição de comissão externa desta Comissão de Viação e Transportes para proceder visita ao Distrito de Ibó, no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, para discutir com as autoridades locais a construção de ponte rodoviária sobre o rio São Francisco, na BR-116, ligando os municípios de Belém do São Francisco-PE e Abaré-BA.

PL 4066/2001 - Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.

PL 2162/1999 - Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.

PL 2263/1999 - Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.

PL 2968/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3193/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre os autos de infração relacionados a infrações detectadas por aparelhos eletrônicos.

PL 3233/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3257/2000 - Altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3265/2000 - Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3296/2000 - Dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o Território Nacional.

PL 3315/2000 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre a circulação de veículos de demonstração.

PL 3318/2000 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

PL 3346/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3627/2000 - Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica. NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.

PL 3754/2000 - Altera a redação do "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3758/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, obrigando o porte de crachá pelos agentes da autoridade de trânsito.

PL 3764/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3766/2000 - Dá nova redação ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3767/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.

PL 3853/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.

PL 3884/2000 - Acrescenta inciso VIII ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 4041/2001 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.

PL 4168/2001 - Dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Baixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Anexo da Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422 no estado do Pará.

PL 4252/2001 - Dispõe sobre a identificação das empresas de transporte de carga na traseira dos veículos.

PL 4257/2001 - Acresce inciso ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, obrigando os órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal a enviar comunicação para novo exame de CNH três meses antes do vencimento.