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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2001

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
08/08/2001 às 09:00
Término:
08/08/2001 às 09:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 2970/2000 - Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.

    Aprovada

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Carlos Santana

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3183/2000 - Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ary Kara

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Ary Kara, com emenda, apresentou voto em separado o Deputado Romeu Queiroz. (PL. 3183-A/00). DCD 09/08/01 PÁG 35500 COL 01.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 10/2001 - Requerem a constituição de comissão externa desta Comissão de Viação e Transportes para proceder visita ao Distrito de Ibó, no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, para discutir com as autoridades locais a construção de ponte rodoviária sobre o rio São Francisco, na BR-116, ligando os municípios de Belém do São Francisco-PE e Abaré-BA.

    • Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Mário Negromonte (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra os votos dos Deputados Marcelo Teixeira, Eliseu Resende, Romeu Queiroz, Lael Varella, Basílio Villani, Chico da Princesa, Airton Roveda, Candinho Mattos, Paulo Gouvêa, Neuton Lima, Raimundo Santos e Haroldo Bezerra
  • PL 4066/2001 - Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.

    • Autor: Regis Cavalcante (PPS-AL)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Airton Cascavel.
  • PL 2162/1999 - Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta concedida aos Deputados Basílio Villani e Mauro Lopes.
  • PL 2263/1999 - Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.

    • Autor: Clementino Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2968/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3193/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre os autos de infração relacionados a infrações detectadas por aparelhos eletrônicos.

    • Autor: Luis Barbosa (PFL-RR)
    • Relator: Chico da Princesa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3233/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Sérgio Reis (PSDB-SE)
    • Relator: Haroldo Bezerra

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada Votação
  • PL 3257/2000 - Altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autores: Ary Kara (PPB-SP), Duilio Pisaneschi (PTB-SP)
    • Relator: Norberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3265/2000 - Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3296/2000 - Dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o Território Nacional.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3315/2000 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre a circulação de veículos de demonstração.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Mário Negromonte

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3318/2000 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Eliseu Resende

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3346/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Aloízio Santos (PSDB-ES)
    • Relator: João Henrique

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3627/2000 - Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica. NOVA EMENTA DA LEI: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremo localizados respectivamente, nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: João Henrique

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3754/2000 - Altera a redação do "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3758/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, obrigando o porte de crachá pelos agentes da autoridade de trânsito.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Ary Kara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3764/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Igor Avelino (PMDB-TO)
    • Relator: Mário Negromonte

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3766/2000 - Dá nova redação ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Ary Kara (PPB-SP)
    • Relator: Albérico Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3767/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.

    • Autor: Ary Kara (PPB-SP)
    • Relator: Chiquinho Feitosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3853/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.

    • Autor: Hélio Costa (PFL-MG)
    • Relator: Olavo Calheiros

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3884/2000 - Acrescenta inciso VIII ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Haroldo Bezerra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4041/2001 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Robério Araújo

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4168/2001 - Dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Baixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Anexo da Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422 no estado do Pará.

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Asdrubal Bentes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4252/2001 - Dispõe sobre a identificação das empresas de transporte de carga na traseira dos veículos.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Lael Varella

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4257/2001 - Acresce inciso ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, obrigando os órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal a enviar comunicação para novo exame de CNH três meses antes do vencimento.

    • Autor: Euler Morais (PMDB-GO)
    • Relator: Norberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado