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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 22/08/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 22/08/2001 às 09:00
- Término
- 22/08/2001 às 09:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PL 4066/2001 - Criminaliza a produção e comercialização de materiais de aeronaves que não observem as normas de segurança.
Rejeitada
- Autor: REGIS CAVALCANTE (PPS-AL)
- Relator: Chico da Princesa
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3452/2000 - Permite a realização de transporte de combustíveis por transportadores individuais para regiões ínvias ou de difícil acesso.
Rejeitada
- Autor: PEDRO PEDROSSIAN (PFL-MS)
- Relator: Lael Varella
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3452-B/00).
-
PL 3296/2000 - Dispõe sobre a colocação de informes publicitários ao longo das rodovias de todo o Território Nacional.
Aprovada
- Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
- Relator: Pedro Chaves
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Raimundo Santos, contra os votos dos Deputados Pedro Chaves, Romeu Queiroz e Basílio Villani
(PL. 3296-A/00).
DCD 23/08/2001 PÁG 39223 COL 02.
-
PL 2097/1999 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: MÁRIO NEGROMONTE (PSDB-BA)
- Relator: Mauro Lopes
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3508/2000 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para prever forma de encaminhamento das reclamações dos usuários do serviço de transporte aéreo e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: VICENTE CAROPRESO (PSDB-SC)
- Relatora: Telma de Souza
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3508-A/00).
-
PL 3623/2000 - Modifica o Código Nacional de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade de instalação de sinal de trânsito duplo: luminoso e sonoro.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
- Relator: Chiquinho Feitosa
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Santana e Paulo Gouvêa
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PL 3972/2000 - Cria um novo inciso II no parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, renumera o atual inciso II para inciso III e dá nova redação ao § 3º do art. 282.
Aprovada com alterações
- Autor: ARY KARA (PPB-SP)
- Relator: Nelson Pellegrino
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade o Parecer
(PL. 3972-A/00).
DCD 23/08/01 PÁG 39243 COL 01.
Propostas não analisadas 12
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REQ 13/2001 CVT - Solicita realização de audiência pública
- Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade
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REQ 14/2001 CVT - requer inclusão na Ordem do dia da Comissão do Projeto de Lei nº 3.739/00.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Rejeitado
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REQ 15/2001 CVT - Solicita que seja realizada audiência pública com o Dr. Fernando Perrone, Presidente da Infraero, para fazer explanação sobre os investimentos previstos no âmbito da infra-estrutura nos aeroportos brasileiros.
- Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 2162/1999 - Dispõe sobre a conversão de motores a gasolina para utilização de Gás Natural Veicular ou para biomassa e seus derivados em veículos automotores a gasolina de frotas de táxis, e dá outras providências.
- Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
- Relator: Pedro Chaves
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2082/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 86 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
- Relatora: Telma de Souza
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2263/1999 - Institui o Plano Nacional de Hidrovias e dá outras providências.
- Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
- Relator: Pedro Chaves
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 3257/2000 - Altera o Capítulo das Disposições Finais e Transitórias e também o Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autores: ARY KARA (PPB-SP), DUILIO PISANESCHI (PTB-SP)
- Relator: Norberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4041/2001 - Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Robério Araújo
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 3066/2000 - Regulamenta a profissão de caminhoneiro.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
- Relator: Ary Kara
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 3378/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: CHICO SARDELLI (PFL-SP)
- Relator: Roberto Rocha
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa.
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PL 3489/2000 - Proíbe o transporte de valores em aeronaves que efetuam transporte de passageiros, regular ou não-regular.
- Autor: LUCIANO PIZZATTO (PFL-PR)
- Relator: Carlos Santana
Passo a Passo
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1
Vista conjunta concedida aos Deputados Basílio Villani e Mário Negromonte.
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PL 3767/2000 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.
- Autor: ARY KARA (PPB-SP)
- Relator: Chiquinho Feitosa
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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