PL 4092/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2001

Ementa
Institui o dia 28 de abril como Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005.
DCD 21/06/05 PAG 27280 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Luizinho (PT - SP)
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
23/03/2001

Educação ( CEC )

  • Recebido pela CECD
28/03/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Flávio Arns
03/04/2001

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2001

Educação ( CEC )

02/08/2001

Educação ( CEC )

  • Devolução ao Relator
09/11/2001

Educação ( CEC )

12/12/2001

Educação ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2001

Educação ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 247/2001-CECD.
18/12/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
15/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 18/12/01, PÁG 66686 COL 02 - Letra A, Parcial. Inteiro teor
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/02/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
26/05/2004

Plenário ( PLEN )

16/05/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
18/05/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005
30/05/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005.
    DCD 21/06/05 PAG 27280 COL 02. Inteiro teor
21/06/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 80/2005.
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões)
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89).
    DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária