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PL 4092/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Professor Luizinho - PT/SP

Apresentação
13/02/2001

Ementa
Institui o dia 28 de abril como Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/06/2005	Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005. DCD 21/06/05 PAG 27280 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	04/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005	19/05/2005

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/02/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Luizinho (PT - SP)
09/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
09/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PÁG 1458 COL 01. Inteiro teor
23/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
23/03/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
28/03/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Flávio Arns
03/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação deste. Inteiro teor
02/08/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolução ao Relator
09/11/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 247/2001-CECD.
18/12/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
30/01/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
15/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 18/12/01, PÁG 66686 COL 02 - Letra A, Parcial. Inteiro teor
18/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/02/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
08/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
26/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Líderes Inteiro teor
16/05/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
18/05/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005
30/05/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005. DCD 21/06/05 PAG 27280 COL 02. Inteiro teor
21/06/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação. Devolução à CCP Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 80/2005.
24/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões)
08/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. (Res. 17/89). DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 01. Inteiro teor

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12/12/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
05/12/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
28/11/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes