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REQ 70/2001 CE => PL 3688/2000 - requer audiência pública para discutir a matéria objeto do projeto de Lei nº 3.688/00, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.

PL 4907/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.

PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

PL 2135/1999 - Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

PL 3551/2000 - Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.

PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

PL 4401/2001 - Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 4414/2001 - Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.

PL 4457/2001 - Institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências.

PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

PL 4566/2001 - Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.

PL 4823/2001 - Institui o Dia do Acupunturista.

PL 4002/2001 - Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.

PL 542/1999 - Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.

PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

PL 3148/2000 - Dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa".

PL 4164/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

PL 4178/2001 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.

PL 4471/2001 - Institui o Dia Nacional da Fé Cristã.

PL 4271/2001 - Institui o Dia Nacional da Cultura e da Paz.

PL 4824/2001 - Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.

PL 4962/2001 - Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental.

PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

PL 3701/2000 - Torna obrigatório estágio semestral de estudantes universitários, como atividade curricular do último semestre do curso, em comunidades carentes de sua cidade.

PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

PL 4793/2001 - Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências.

PL 3379/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

PL 3695/2000 - Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.

PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

PL 4621/2001 - Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.

PL 4299/2001 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série.

PL 4314/2001 - Cria o Dia da Mulher e dá outras providências.

PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

PL 4927/2001 - Dá nova redação ao inciso II, do art. 7º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

PL 4837/2001 - Cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior.

PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 4746/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.

PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.

PL 1791/1999 - Institui o Dia Nacional dos Surdos.

PL 3305/2000 - Dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física.

PL 4092/2001 - Institui o dia 28 de abril como Dia Nacional de Luto pelas Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho.

PL 4484/2001 - Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.

PL 4560/2001 - Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 5203/2001 - Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.