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PL 4000/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Nardes - PP/RS

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Dados Complementares:
Autoriza o desconto de créditos relativos a despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004 25/10/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005 20/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Nardes (PP-RS). Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36382 COL 02. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
21/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
22/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas
03/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/06/05 PÁG 24032 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
17/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/02/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
02/02/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Vignatti.
02/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. André Figueiredo e Dep. Vignatti).
28/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
29/11/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de "quorum".
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 242 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 00h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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