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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
01/06/2005 às 10h26
Término:
01/06/2005 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • PL 4905/2005 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3806/2004 - Inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição deste, e das emendas apresentadas na Comissão.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Ezequiel e Ildeu Araujo
  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Osório Adriano (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Lupércio Ramos, Reginaldo Lopes, Edson Ezequiel e Yeda Crusius, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Osório Adriano, pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Osório Adriano (PFL-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Lupércio Ramos, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Fernando de Fabinho, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli, pela rejeição deste.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli
  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1315/2003 - Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2606/2003 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Leo Alcântara ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Reginaldo Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes
  • PL 3496/2004 - Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Augusto Nardes (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3756/2004 - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4371/2004 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes
  • PL 4445/2004 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Iris Simões (PTB-PR)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4773/2005 - Proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4856/2005 - Proíbe a produção e comercialização de alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Enéas (PRONA-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas
  • PL 4139/2004 - Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 27/2005 - Propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no 9º Forum Econômico de São Petersburgo.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • REQ 15/2005 - Propõe a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • REQ 26/2005 - Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e Desenvolvimento Rural, para debater o projeto de rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro PL 2.721/03.

    • Autor: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
  • PL 4576/2004 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
  • PL 6008/2001 - Determina a proibição da importação de leite e seus derivados.

    • Autor: Agnaldo Muniz (PPS-RO)
    • Relator: Sérgio Caiado ()
  • PL 923/2003 - Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.

    • Autor: Mário Assad Júnior (PL-MG)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
  • PL 3836/2004 - Altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 4330/2004 - Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Reinaldo Betão ()
  • PL 4886/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)