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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01/06/2005
Informações
- Local
- Plenário Professor Roberto Campos nº 5
- Início
- 01/06/2005 às 10:26
- Término
- 01/06/2005 às 12:55
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 17
-
PL 4905/2005 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Aprovada com alterações
- Autor: SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
- Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3806/2004 - Inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Rejeitada
- Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Ronaldo Dimas
Passo a Passo
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4
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição deste, e das emendas apresentadas na Comissão.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Ezequiel e Ildeu Araujo
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PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
Aprovada com alterações
- Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
- Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.
Rejeitada
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Osório Adriano
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Lupércio Ramos, Reginaldo Lopes, Edson Ezequiel e Yeda Crusius, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Osório Adriano, pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Osório Adriano (PFL-DF)
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1
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Lupércio Ramos, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
-
PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relator: Nelson Marquezelli
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Fernando de Fabinho, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli
-
3
Parecer Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli, pela rejeição deste.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
-
1
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli
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PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1315/2003 - Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros.
Rejeitada
- Autor: MARCOS DE JESUS (PL-PE)
- Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2606/2003 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Leo Alcântara
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Reginaldo Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes
-
PL 3496/2004 - Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.
Aprovada com alterações
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Augusto Nardes (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3756/2004 - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 4371/2004 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.
Proposta apensada aprovada
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
- Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes
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PL 4445/2004 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.
Aprovada
- Autor: ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
- Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 4773/2005 - Proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4856/2005 - Proíbe a produção e comercialização de alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco
Rejeitada
- Autores: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENÉAS (PRONA-SP)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Rejeitada
- Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas
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PL 4139/2004 - Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 10
-
REQ 27/2005 CDEICS - Propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no 9º Forum Econômico de São Petersburgo.
- Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
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REQ 15/2005 CDEIC - Propõe a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 26/2005 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e Desenvolvimento Rural, para debater o projeto de rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro PL 2.721/03.
- Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
PL 4576/2004 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício.
-
PL 6008/2001 - Determina a proibição da importação de leite e seus derivados.
- Autor: AGNALDO MUNIZ (PPS-RO)
- Relator: Sérgio Caiado
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 923/2003 - Estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.
- Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG)
- Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3836/2004 - Altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Jorge Boeira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 4330/2004 - Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Reinaldo Betão
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/04/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/04/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4886/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva.
- Autor: MEDEIROS (PL-SP)
- Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.