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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 26/04/2006

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
26/04/2006 às 10h36
Término:
26/04/2006 às 11h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator João Paulo Cunha(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 106/2000 - Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: Osmar Serraglio(PMDB-PR)
    • Relator Félix Mendonça(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Fernando Coruja e Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 40/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos(PSDB-MT)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Carlos Souza(PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
  • PL 3478/1997 - Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relatora Yeda Crusius(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3950/2004 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim.

    • Autor: Mauro Benevides(PMDB-CE)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3832/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Mussa Demes(PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 54/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: Chico da Princesa(PL-PR)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Proença(PPS-RS)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Fernando Coruja.
  • PL 3434/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes(PSDB-RJ)
    • Relator Moreira Franco(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
  • PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: Cabo Júlio(PMDB-MG)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 5259/2005 - Acrescenta parágrafo ao artigo 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documentos nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Juíza Denise Frossard(PPS-RJ)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • PRC 164/2004 - Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .

    • Autores: Nilton Capixaba(PTB-RO) , João Tota(PL-AC) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Perpétua Almeida(PCdoB-AC) , João Caldas(PL-AL) , Jurandir Boia(PSB-AL) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Pauderney Avelino(PFL-AM) , Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) , Dr. Benedito Dias(PP-AP) , Gervásio Oliveira(PDT-AP) , Hélio Esteves(PT-AP) , Eduardo Seabra(PTB-AP) , Coronel Alves(PL-AP) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Milton Barbosa(PFL-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , Jutahy Junior(PSDB-BA) , João Almeida(PSDB-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , João Alfredo(PT-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Gorete Pereira(PL-CE) , Moroni Torgan(PFL-CE) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Manoel Salviano(PSDB-CE) , Vicente Arruda(PSDB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Alberto Fraga(PTB-DF) , Osório Adriano(PFL-DF) , Tatico(PTB-DF) , José Rajão , Nilton Baiano(PP-ES) , Manato(PDT-ES) , Marcelino Fraga(PMDB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sergio Caiado(PP-GO) , Leonardo Vilela(PP-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Enio Tatico(PTB-GO) , Pedro Canedo , João Campos(PSDB-GO) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PP-MA) , Costa Ferreira(PSC-MA) , Sarney Filho(PV-MA) , Paulo Marinho(PL-MA) , César Bandeira(PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Sebastião Madeira(PSDB-MA) , Edmar Moreira(PL-MG) , Romel Anizio(PP-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , Silas Brasileiro(PMDB-MG) , Saraiva Felipe(PMDB-MG) , Cabo Júlio(PSC-MG) , Carlos Willian(PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva(PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG) , Carlos Mota(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Sérgio Miranda(PCdoB-MG) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Antonio Cruz(PTB-MS) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Babá(S.PART.-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Ann Pontes(PMDB-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , José Priante(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Damiao Feliciano(PP-PB) , Benjamin Maranhão(PMDB-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Pedro Corrêa(PP-PE) , Inocêncio Oliveira(PFL-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Jorge Gomes(PSB-PE) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Moraes Souza(PMDB-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , B. Sá(PPS-PI) , Promotor Afonso Gil(PDT-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Takayama(PMDB-PR) , José Borba(PMDB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PMDB-PR) , Giacobo(PL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Jair Bolsonaro(PTB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Maria Lucia(PMDB-RJ) , Vieira Reis(PMDB-RJ) , André Luiz(PMDB-RJ) , José Divino(PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues(PL-RJ) , Carlos Nader(PFL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Edson Ezequiel(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Sandro Matos(PTB-RJ) , Deley(PV-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) , Lavoisier Maia(PSB-RN) , Anselmo(PT-RO) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Confúcio Moura(PMDB-RO) , Marinha Raupp(PMDB-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSB-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Dr. Rodolfo Pereira(PDT-RR) , Érico Ribeiro(PP-RS) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Augusto Nardes(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Alceu Collares(PDT-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Zonta(PP-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Paulo Afonso(PMDB-SC) , João Matos(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , João Fontes(S.PART.-SE) , Celso Russomanno(PP-SP) , Vadão Gomes(PP-SP) , Dr. Hélio(PDT-SP) , Wanderval Santos(PL-SP) , Marcos Abramo(PFL-SP) , Luiza Erundina(PSB-SP) , Dr. Evilásio(PSB-SP) , Jefferson Campos(PMDB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Zulaiê Cobra(PSDB-SP) , Paulo Kobayashi(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Vanderlei Assis(PP-SP) , Amauri Gasques(PL-SP) , Enéas(PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Jamil Murad(PCdoB-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Homero Barreto(PTB-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator José Militão(PTB-MG)
  • PLP 237/2005 - Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.

    • Autor: Almir Moura(S.PART.-RJ)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)
  • PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.

    • Autor: Fernando de Fabinho(PFL-BA)
    • Relator Gonzaga Mota(PSDB-CE)
  • PL 5706/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência.

    • Autor: Bispo Wanderval(PL-SP)
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)
  • PL 5727/2001 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.

    • Autor: Mário Assad Júnior(PL-MG)
    • Relator Virgílio Guimarães(PT-MG)
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho(PPS-SP)
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)
  • PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    • Autor: Lobbe Neto(PSDB-SP)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)
  • PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: Silas Brasileiro(PMDB-MG)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)
  • PL 3326/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.

    • Autor: Eduardo Paes(PSDB-RJ)
    • Relator Júlio Cesar (PFL-PI)
  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Benedito de Lira(PP-AL)
    • Relator Félix Mendonça(PFL-BA)
  • PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Carlos Souza(PP-AM)
  • PL 3800/2004 - Permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador.

    • Autora: Laura Carneiro(PFL-RJ)
    • Relator José Militão(PTB-MG)
  • PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Augusto Nardes(PP-RS)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 5121/2005 - Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)
  • PL 5195/2005 - Determina a obrigatoriedade da participação do Ministério Público nos processos envolvendo execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa própria por parte dos Agentes Financeiros operadores do Sistema Financeiro da Habitação.

    • Autora: Laura Carneiro(PFL-RJ)
    • Relator Vignatti(PT-SC)
  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes(PSDB-RJ)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)
  • PL 5810/2005 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

    • Autora: Angela Guadagnin(PT-SP)
    • Relator André Figueiredo (PDT-CE)