26/07/2004 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
Inteiro teor
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03/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Prazo para Emendas: 04/08/2004 a 09/08/2004. Comissão Mista: 03/08/2004 a 16/08/2004. Câmara dos Deputados: 17/08/2004 a 30/08/2004. Senado Federal: 31/08/2004 a 13/09/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2004 a 16/09/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2004. Congresso Nacional: 03/08/2004 a 01/10/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2004 a 01/12/2004.
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Retificação publicada no DOU de 03/08/2004.
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18/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
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20/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 04 PÁG 35694 COL 01.
Inteiro teor
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06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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09:30 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
DCD 07 10 04 PÁG 42980 COL 01.
Inteiro teor
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06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:05 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
Inteiro teor
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06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
18:08 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.
Inteiro teor
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07/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.
Inteiro teor
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19/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01.
Inteiro teor
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19/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
20:03 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 20 10 04 PÁG 44962 COL 02.
Inteiro teor
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20/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 45276 COL 01.
Inteiro teor
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20/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
20:04 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04)
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02.
Inteiro teor
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20/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Republicada em virtude de alterações(*).
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21/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 22 10 04 PÁG 45772 COL 02.
Inteiro teor
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26/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02.
Inteiro teor
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27/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
10:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01.
Inteiro teor
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09/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.
Inteiro teor
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10/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
10:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01.
Inteiro teor
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10/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01.
Inteiro teor
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11/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02.
Inteiro teor
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16/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.
Inteiro teor
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17/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01.
Inteiro teor
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17/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.
Inteiro teor
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17/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
19:01 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02.
Inteiro teor
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18/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
13:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.
Inteiro teor
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23/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02.
Inteiro teor
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23/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
17:27 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.
Inteiro teor
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24/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01.
Inteiro teor
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24/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
13:16 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
Inteiro teor
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24/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
-
18:36 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36)
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Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) versando sobre o fato de que, em razão desta MPV ter sido republicada, ocorreu alteração do prazo de virgência da mesma, que, uma vez admitida a adição do prazo, estaria esta sofrendo uma reedição. Solicita o reestabelecimento do prazo inicial e sua apreciação antes dos demais itens da pauta. Deferida pela Presidência.
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Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 43 emendas apresentadas.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 1, 2, 6, 8, 20, 24, 31, 32, 35, 37, 38, 39 e 43, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 a 19, 21, 22, 23, 25 a 30, 33, 34, 36, 40, 41 e 42.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Júlio Delgado (PPS-MG).
-
Encerrada a discussão.
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Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração.
Inteiro teor
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Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
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Rejeitado o Requerimento.
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Votação em turno único.
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Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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Votação preliminar em turno único.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Verificação da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 49, de 2004, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 49, de 2004, com a alteração feita em Plenário, ressalvados os Destaques.
Sim:209; Não: 83; Abst.: 2; Total: 294.
Votação
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Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
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Votação da Emenda nº 15, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.
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Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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Rejeitada a Emenda nº 15.
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Votação da Emenda nº 11, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
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Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
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Rejeitada a Emenda nº 11.
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Votação da Emenda nº 24, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
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Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
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Rejeitada a Emenda nº 24.
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Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
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Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
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Rejeitada a Emenda nº 36.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 201-A/04) (PLV 49/04) DCD 25 11 04 PÁG 50979 COL 02.
Inteiro teor
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25/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1629/04.
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30/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício CN nº 853/04 de 25/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 49/04, para ser sancionado.
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15/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei 10999/04. DOFC 16 12 04 PAG 03 COL 02.
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