MPV 201/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. (MPV20104 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV20104 => MPV 201/2004 | Parecer Reformulado de Plenário | 24/11/2004 | Júlio Delgado | Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alteração. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV20104 => MPV 201/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 24/11/2004 | Júlio Delgado | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 1, 2, 6, 8, 20, 24, 31, 32, 35, 37, 38, 39 e 43, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 a 19, 21, 22, 23, 25 a 30, 33, 34, 36, 40, 41 e 42. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 201/2004 | Redação Final | 24/11/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |