PPP 1 MPV20104 => MPV 201/2004 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PPS/MG

Apresentação
24/11/2004

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 1, 2, 6, 8, 20, 24, 31, 32, 35, 37, 38, 39 e 43, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 a 19, 21, 22, 23, 25 a 30, 33, 34, 36, 40, 41 e 42.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 1, 2, 6, 8, 20, 24, 31, 32, 35, 37, 38, 39 e 43, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 a 19, 21, 22, 23, 25 a 30, 33, 34, 36, 40, 41 e 42.

        

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Data Andamento
24/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 1, 2, 6, 8, 20, 24, 31, 32, 35, 37, 38, 39 e 43, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 a 19, 21, 22, 23, 25 a 30, 33, 34, 36, 40, 41 e 42. Inteiro teor