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Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pereira - REPUBLIC/SP

Apresentação
18/12/2025

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Data	Ação
09/02/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6601/2025.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6601/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências". Inteiro teor
02/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.”". Inteiro teor
09/02/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6601/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 50/2026.

PL 6601/2025