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PLENÁRIO 05/05/2026
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 05/05/2026 às 13:55
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 11
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REQ 2527/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 21, de 2026.
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Carlos Jordy (PL-RJ), Cobalchini (MDB-SC), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA)
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PL 5744/2023 - Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/11/2025Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)25/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/06/2024
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PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relatora: Duda Salabert (PSOL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/09/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)09/11/2016Aprovado o parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/10/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/09/2015
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PL 3984/2025 - Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
- Autora: Delegada Katarina (PSD-SE)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
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PL 6601/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
- Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
- Relator: Bruno Farias (REPUBLIC-MG)
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PL 2780/2024 - Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- Autores: Duda Ramos (MDB-RR), Keniston Braga (MDB-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Vitor (PL-MG)
- Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
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PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/09/2019
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PLP 21/2026 - Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
- Autor: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
- Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)
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PL 2978/2023 - Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
- Relator: Fred Costa (PRD-MG)
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PRC 70/2025 - Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.
- Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), Márcio Jerry (PCdoB-MA)
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PL 5415/2005 - Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
- Autora: EDNA MACEDO (PTB-SP)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/03/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/02/2006Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/11/2005Aprovado o ParecerComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/10/2005
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