Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 01/07/2004 a 06/07/2004. Comissão Mista: 30/06/2004 a 13/07/2004. Câmara dos Deputados: 01/08/2004 a 14/08/2004. Senado Federal: 15/08/2004 a 28/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/08/2004 a 31/08/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 01/09/2004. Congresso Nacional: 30/06/2004 a 15/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/09/2004 a 14/11/2004.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32670 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 15:15 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por falta de quorum.
  DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.
  

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 08 10 04 PÁG 43169 COL 01.
  

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03)
• Votação do Requerimento do Dep.Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento.
  Sim: 3; Não: 255; Abst.: 0; Total: 258.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 10 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 6, 7 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5 e 10. Inteiro teor
• Retirados pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e discussão por grupo de artigos.
• Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Ronaldo Caiado, os Requerimentos que solicitam adiamento da votação e votação artigo por artigo.
• Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 45/04.
• Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 195-A/04) (PLV 45/04 )
  DCD 20 10 04 PÁG 44939 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório do Senado Federal, declarando rejeitada esta MPV, em face da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência naquela Casa, nos termos do artigo oitavo da Resolução 01, de 2002-CN.