REQ 211/2025 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Mineiro - PT/RN
Apresentação
03/11/2025
Ementa
Requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/11/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/11/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 12/11/2025 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 12/11/2025 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/11/2025 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 05/11/2025 - 10h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)