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REQ 209/2025 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

Apresentação
24/10/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os efeitos, a legalidade e o impacto social do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2025 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Requerimento, com o acréscimo da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência e a inclusão no rol dos convidados da Federação Nacional das Escolas Particulares.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 209/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os efeitos, a legalidade e o impacto social do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. ". Inteiro teor
03/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 211/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva". Inteiro teor
12/11/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com o acréscimo da Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência e a inclusão no rol dos convidados da Federação Nacional das Escolas Particulares.
12/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 211/2025,do Sr. Fernando Mineiro que requer o aditamento do Requerimento nº 209/2025 da Comissão de Educação para inclusão de convidados na Audiência Pública sobre o Decreto 12686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/11/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 05/11/2025 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões