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PL 4716/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Castro Neto - PSD/PI

Apresentação
23/09/2025

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/10/2025	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/02/2026	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
05/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	02/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor 03/12/2025 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4716/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal". Inteiro teor
24/09/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3891/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 4.716/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal”". Inteiro teor
28/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
29/10/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pelo(a) CIDOSO.
05/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR).
13/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão
18/11/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebida sem Manifestação. O relator deixou de ser membro da comissão. Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR).
02/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Luciano Alves (PSD/PR), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB). Aprovado o Parecer.
03/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
05/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/02/2026	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3891/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4716/2025. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3891/2025. Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).