PL 4716/2025
Projeto de LeiNotícias
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03/03/2026 - 19:22Trata-se do assassinato de idosos, que também será considerado crime hediondo; proposta vai ao Senado
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05/12/2025 - 10:44Proposta altera o Código Penal para punir homicídios motivados pela idade da vítima; texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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