Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1.901/04 pelo Sr. Deputado José Carlos Aleluia ao Projeto de Lei Complementar nº 182/04.

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Minas e Energia;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Minas e Energia ( CME )

• Recebimento pela CME.

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-549/2007.
  DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Julião Amin Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1469/2007, pelo Deputado José Carlos Aleluia e outros que "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 1469, de 2007, pelo Deputado José Carlos Aleluia e outros que "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - avulso letra A - parecer da CME.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1901/2004 => PLP 182/2004.
• Aprovado requerimento n. 1901/2004 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."
  DCD de 21/05/08 PÁG 22155 COL 02. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
• Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do PLP 182/04, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, com as alterações por ele propostas. Sim: 316; Não: 0; Abstenção: 3; Total: 319. Inteiro teor
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia que solicita preferência (destaque) para votação do PLP 182/04.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 182-B/04)