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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
SBT 1 CFT => PLP 182/2004	Substitutivo	13/08/2008	Colbert Martins	Altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, acrescentando parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CME => PLP 182/2004	Voto em Separado	04/07/2007	Julião Amin	Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição. Inteiro teor
PRV 1 CME => PLP 182/2004	Parecer Vencedor	08/08/2007	Vitor Penido	Parecer Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CME => PLP 182/2004	Parecer de Comissão	08/08/2007	Comissão de Minas e Energia	Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Julião Amin. Parecer Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 182/2004	Parecer Proferido em Plenário	13/08/2008	Bruno Araújo	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 182/2004	Parecer Proferido em Plenário	13/08/2008	Tadeu Filippelli	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do PLP 182/04, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 182/2004	Redação Final	13/08/2008	Bruno Araújo	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 182/2004