Câmara discute redução do ICMS na tarifa social de luz

13/08/2008 - 18:35  

O Plenário começa agora a discutir o Projeto de Lei Complementar 182/04, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que exclui da base de cálculo do ICMS o valor da parcela do consumo de energia elétrica da população de baixa renda. Na prática, o objetivo é reduzir o ICMS cobrado do consumidor mais carente.

O deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) relatou a matéria pela Comissão de Finanças e Tributação e apresentou um substitutivo.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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