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PL 3388/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PL/SP

Apresentação
14/07/2025

Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2025 Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) 15/08/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025) 22/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte (CESPO) 28/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

03/12/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3388/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa". Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Esporte;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2025.
28/07/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pelo(a) CESPO.
13/08/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ).
14/08/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
27/08/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
19/09/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025)
01/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 4 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
22/10/2025

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
11/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
12/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 5 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
24/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
27/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
28/11/2025

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 6 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
05/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
08/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2025 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 05/11/2025 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 22/10/2025 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas