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COMISSÃO DO ESPORTE 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 03/12/2025 às 13:21
Término: 03/12/2025 às 13:55
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

PLP 232/2024 - Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.

Aprovada com alterações
- Autor: Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  12/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispendada a leitura do parecer da Relatora.
PL 1313/2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva.

Aprovada
- Autor: Luiz Lima (PL-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CPASF, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CPASF.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1313/2024, com duas emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer da Relatora.
PL 3209/2025 - Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

Aprovada
- Autora: Helena Lima (MDB-RR)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  02/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CE.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA), com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer da Relatora.
PL 3654/2025 - Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.

Aprovada com alterações
- Autor: Zucco (PL-RS)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  27/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e da Emenda ao Substitutivo 1.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer da Relatora.
PL 477/2025 - Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).

Rejeitada
- Autor: Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Relator: Beto Pereira (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  05/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer do Relator.
PL 1419/2025 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.

Aprovada com alterações
- Autor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Relator: Caio Vianna (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1550/2025 - Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  26/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3388/2025 - Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Caio Vianna (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3982/2025 - Dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3983/2025 - Institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
PL 4894/2025 - Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
- Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  28/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer do Relator.

Propostas não analisadas 2

PL 4612/2024 - Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
- Autor: Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  01/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 2637/2025 - Dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal.
- Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Relator: Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  24/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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