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PRC 147/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Criação de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Betão - PPS/AC e outros

Apresentação
12/05/2004

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2005 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Direitos Humanos e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PRC 147/2004 ( 1 )

  • PRC 152/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Júnior Betão (PPS-AC). Inteiro teor
27/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1897/2004, pelo Líderes Inteiro teor
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
01/06/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
02/06/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25613 COL 02. Inteiro teor
23/06/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
31/08/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
09/09/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado relator, Dep. Lupércio Ramos.
15/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação. Inteiro teor
16/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, REQ 2610/2005, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2593/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDHM, que deverá manifestar-se após a CAINDR.
    DCD 24/03/2005 PAG 8603 COL 02. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Direitos Humanos e Minorias;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
28/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos
27/06/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado. Inteiro teor
06/07/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Anselmo.
07/07/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Anselmo).
10/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Henrique Afonso
15/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM, com a proposição PRC-152/2004 apensada.
23/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC)
24/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PRC-152/2004 apensada.
23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
26/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PRC nº 152/04, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/10/2005 - 14h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas