PL 3516/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ
Apresentação
11/05/2004
Ementa
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Dados Complementares:
Reduz para 10% (dez por cento) a alíquota do IPI sobre canetas esferográficas, lapiseiras, marcadores, carga e pontas de caneta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/05/2004 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2004 | 31/05/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004 | 12/07/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 23/11/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2005 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/10/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária