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PL 3490/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
06/05/2004

Ementa
Obriga a permanência de auxiliares de enfermagem em shopping centers para agilizar o atendimento de emergências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 09/07/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005 18/02/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007) 16/03/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007) 28/09/2007

Apensados

Apensados ao PL 3490/2004 ( 2 )

  • PL 4190/2004
  • ,  PL 5591/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 05 04 PÁG 23964 COL 02. Inteiro teor
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
08/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4190/2004.
21/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e do PL 4190/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
17/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/02/2005
25/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jorge Gomes.
13/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
20/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
12/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e do PL 4190/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
08/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Teté Bezerra Inteiro teor
11/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
20/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Teté Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e do PL 4190/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5591/2005, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 229 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
15/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
26/03/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4190/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5591/2005, apensado. Inteiro teor
27/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007)
09/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
31/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
22/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido constante do REQ 2615/08 para inclusão da CDC no despacho inicial aposto aos seguintes projetos de lei: 1.460/1999 e apensados, 2.594/2003, 3.490/2004 e apensados, 5.424/2005, 554/2007 e apensado, 874/2007, 1.208/2007, 1.232/2007 e 2.316/2007.
    DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor
17/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 4190/2004, e do PL 5591/2005, apensados. Inteiro teor
19/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/11/08, PÁG 54789 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2008).
09/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 11/12/08 PÁG 58506 COL 02 Inteiro teor
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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