Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 3490/2004 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/07/2005

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de serviço para atendimento de emergência em estabelecimentos comerciais que especifica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/07/2005	Apense-se ao PL-3490/2004. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
12/07/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-3490/2004. Inteiro teor
14/07/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2005 PÁG 34015 COL 05. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 284 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003. DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
10/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 11/12/08 PÁG 58506 COL 02 Inteiro teor