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PL 2338/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
16/05/2025

Ementa
Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) 11/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
12/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), a pedido, para reexame da matéria.
11/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 17/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2338/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre as Unidades Bancárias Internacionais no território brasileiro e dá outras providências". Inteiro teor
28/05/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que prevê a realização de audiência pública para debater o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a inclusão do seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service)
    ". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Aprovado o requerimento nº 63/2025,do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service).
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
12/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pelo(a) CDE.
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
10/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
07/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), a pedido, para reexame da matéria.
17/11/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/09/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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Informações Externas