Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 41/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 267. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 2780/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 41/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) pela:
  • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41, de 2025; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A Matéria vai à Sanção (PL 41/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4266/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências". Inteiro teor