Versões para impressão

PLP 102/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PL/RS

Apresentação
28/04/2025

Ementa
Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2025 Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pelo(a) CFT.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 16/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

02/09/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 102/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Inteiro teor
29/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 101. Inteiro teor
10/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pelo(a) CICS.
26/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
16/07/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
05/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Ivoneide Caetano e Professor Alcides, em razão da ausência do Relator.
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
19/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista à Deputada Jack Rocha.
21/08/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
04/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT.
05/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra A.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 19/08/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 12/08/2025 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas