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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 19/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Augusto Coutinho por Participante Beto Richa

Troca da mesa Presidente Beto Richa por Participante Augusto Coutinho

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
19/08/2025 às 15:19
Término
19/08/2025 às 15:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 27/2025 CICS - Requer aditamento ao requerimento 20/2025 para a inclusão de convidados em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “proíbe o uso da denominação ‘leite’ em produtos de origem vegetal”.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Daniel Agrobom.

  • PLP 229/2024 - Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PLP 102/2025 - Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Jack Rocha.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 2

  • PL 4042/2024 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vitor Lippi, em razão da retirada de pauta de ofício.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Daniel Agrobom, em razão da retirada de pauta de ofício.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4409/2024 - Dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Daniel Agrobom, em razão da retirada de pauta de ofício.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.