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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 02/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zé Adriano por Participante Josenildo

Troca da mesa Presidente Josenildo por Participante Zé Adriano

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
02/09/2025 às 14:48
Término
02/09/2025 às 15:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 29/2025 CICS - Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.097/2024, que Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre prazos diferenciados de realização da Assembleia Geral Ordinária para companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões.

    Aprovada

    • Autor: Josivaldo JP (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Lucas Ramos (PSB-PE).

  • REQ 30/2025 CICS - Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 4.451/2024, que Dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais.

    Aprovada

    • Autor: Josivaldo JP (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Lucas Ramos (PSB-PE).

  • PLP 102/2025 - Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4042/2024 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.

    Rejeitada

    • Autora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1094/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais concederem descontos progressivos para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal próximos do vencimento, vendidos por supermercados, farmácias, mercearias e demais estabelecimentos comerciais que comercializem tais itens no território nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 2

  • PLP 75/2025 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar as sociedades profissionais que prestam serviços e que tenham mulheres como sócias em um percentual mínimo de 20% do capital social, em número não inferior a duas.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da retirada de pauta de ofício.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4409/2024 - Dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta por acordo.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.