Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  DCD 01 05 04 pág 19500 col 01.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento nº 2831/05 do Dep Geraldo Thadeu, solicitando a retirada do PL 4963/2005.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 227 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2007.
  DCD 15 03 07 PAG 9969 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1676/2007. Em virtude desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3392/2004 para incluir a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que deverá se pronunciar também quanto ao mérito da proposição. Assim, o PL 3392/04 será analisado pelas Comissões de:
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7642/2006, e do PL 1676/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5452/2009. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos PLs 7.642/06, 1.676/07, 5.452/09, 2.956/08 e 3.496/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/11/09 PAG 62253 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, pelo Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CTASP, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008, e do PL 3496/2008, apensados, com emendas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima. Apresentaram votos em separado os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66535 COL 02 Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 110/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho".
  DCD do dia 04/02/12 PÁG 00437 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5529/2012, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 5.472/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.472/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 5637/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.637/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
• Indeferido o REQ n. 5663/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.663/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 5.761, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.761, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
  "

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7506/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Retirada de tramitação do Recurso N.º 110/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 3.392./2004, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho"". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 697/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor