PL 3392/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 3392/2004 Voto em Separado 30/08/2011 Félix Mendonça Júnior Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3392/2004 Voto em Separado 31/08/2011 Luiz Couto Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 3392/2004 Voto em Separado 31/08/2011 Dr. Grilo "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho." Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 3392/2004 Voto em Separado 28/09/2011 Luiz Carlos Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3392/2004 Parecer do Relator 22/11/2011 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3392/2004 Parecer de Comissão 29/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima. Apresentaram votos em separado os Deputados Félix Mendonça Júnior, Luiz Couto, Dr. Grilo e Luiz Carlos.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3392/2004 Redação Final 02/05/2013 Luiz Couto Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3392/2004 Parecer de Comissão para Redação Final 21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, do PL 7642/2006, do PL 1676/2007, do PL 5452/2009, do PL 2956/2008 e do PL 3496/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3392/2004 Parecer do Relator 25/11/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3392/2004 Parecer do Relator 05/10/2007 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 3392/2004 Parecer do Relator 22/11/2007 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7642/2006, e do PL 1676/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3392/2004 Substitutivo 22/11/2007 Indio da Costa Altera a redação do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre representação e assistência judiciária e revoga os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 3392/2004 Parecer do Relator 01/07/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PL 3392/2004 Parecer do Relator 02/07/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs, 7.642/06, 1.676/07, 2.956/08 e 3.496/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3392/2004 Substitutivo 02/07/2009 Roberto Santiago PROJETO DE LEI No 3.392, DE 2004 Inteiro teor
PRL 6 CTASP => PL 3392/2004 Parecer do Relator 20/08/2009 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos PLs 7.642/06, 1.676/07, 5.452/09, 2.956/08 e 3.496/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 3392/2004 Substitutivo 20/08/2009 Roberto Santiago PROJETO DE LEI No 3.392 DE 2004 Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3392/2004 Parecer de Comissão 28/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos PLs 7.642/06, 1.676/07, 5.452/09, 2.956/08 e 3.496/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor